Seger divulga resultado de chamamento público de doação de veículos para municípios

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, nesta segunda-feira (19), o resultado do Chamamento Público nº 04/2019, que visa doar três veículos inservíveis à Administração Estadual para os municípios de Boa Esperança, Ibatiba e Ibitirama.

Os municípios terão prazo de três dias úteis para apresentarem a documentação necessária à realização da doação, conforme item 5 do edital. O resultado do chamamento e o edital completo podem ser acessados no site www.seger.es.gov.br/gestao-de-patrimonio.

Os bens são de mesma marca e tipo – Ford Focus FC Flex – e foram disponibilizados após cumprimento do prazo de 90 dias para manifestação de interesse de uso pelos Órgãos do Executivo Estadual, conforme estabelece o 2º parágrafo do artigo 65 do Decreto Nº1.110/2002.

Para participar do chamamento, era necessário que os municípios interessados: visitassem os bens no pátio da Seger; apresentassem requerimento com a justificativa de interesse público; estivessem com o Certificado de Registro Cadastral de Convênios (CRCC) ativo, certidões válidas e declarações atualizadas.

A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, destaca que a iniciativa tem também o objetivo de ampliar o tempo de uso dos bens pelo poder público. “O chamamento é uma forma de fortalecer a parceria entre Estado e municípios. Estamos felizes em poder fazer essas entregas, pois sabemos que serão utilizadas em benefício do cidadão destes municípios”, afirmou.