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MP notifica Iracy Baltar sobre uso da máquina pública em campanha eleitoral antecipada.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por meio da Promotoria de Justiça Geral de Mucurici pediu esclarecimentos para a atual prefeita e candidata à reeleição de Montanha Iracy Baltar (PRB).

Segundo o Ministério Público há indícios do uso indevido de meios de comunicação da prefeitura a serviço da autopromoção da candidata e que isso vem sendo feito com ampla publicidade nas redes sociais da postulante à reeleição.

MP notifica Iracy Baltar sobre uso da máquina pública em campanha eleitoral antecipada.
Foto: Google / Internet

No despacho assinado na última terça-feira (15), sobre o qual nós obtivemos acesso, o Promotor de Justiça Edilson Tigre Pereira fala sobre o uso de uma plataforma digital com um número pertencente à prefeitura e que dizia: “canal – whatsapp – Fale Comigo” numa referência direta a prefeita Iracy Baltar.

O Ministério Público diz que nessa ação ocorre o uso indevido do brasão e da logomarca da Prefeitura Municipal de Montanha.

A legislação proíbe a campanha eleitoral antes do registro oficial da candidatura na Justiça Eleitoral, marcado para 26 de setembro. A campanha eleitoral só pode começar no dia 27 de setembro, e em obediência as regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MP mandou notificar também o diretório municipal do partido Republicanos do qual Iracy faz parte. Para o promotor não há dúvidas de que o embaraço provocado pela falta de transparência dos fatos narrados, faz com que a candidata se aproprie da máquina pública para uma autopromoção que desrespeita a legislação.

E o MP expõe um exemplo. Ao propagar o número de telefone pertencente a prefeitura, a publicidade do mesmo se dá amplamente nas redes sociais da própria candidata (Iracy), e com o uso do número eletivo do partido, numa claro uso indevido da máquina pública para uma autopromoção.

Para o MP a conduta de Iracy Baltar (PRB) manipula o interesse público, e fere os princípios norteadores da administração pública, como a moralidade, impessoalidade, publicidade e a eficiência administrativa, mesmo que não se tenha verificado pedido de voto expresso.

O promotor mandou notificar a prefeita e o presidente do Republicanos no município de Montanha a fim de que “cessem com a divulgação de atos partidários e intrapartidários ou de propaganda eleitoral em geral, pré-campanha ou não, que ofendam os princípios administrativos.”

A prefeita tem um prazo de cinco dias para comprovar a titularidade da linha telefônica denomidado “Fale Comigo” no caso Iracy Baltar.

Essa ação do Ministério Público antecede uma ação penal na Justiça caso a prefeita insista na prática considerada “indevida” pelo promotor.

Procurada pela reportagem, a prefeita de Montanha Iracy Baltar (PRB) não quis se manifestar sobre o assunto. Nós não conseguimos contato com o partido Republicanos de Montanha.

Por: Natanael Cordeiro

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