Justiça absolve ex-secretário de Saúde de Montanha

Publicado em 7 março 2017

O juiz da Vara Única de Montanha, Antônio Carlos Facheti Filho, declarou extinta uma ação de improbidade contra o ex-secretário municipal de Saúde, Marcos Antônio Gonçalves Izaguirres. Na sentença publicada nesta segunda-feira (6), o togado considerou a “perda superveniente do objeto”. Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) denunciou supostas irregularidades na aquisição de um veículo, mas depois voltou atrás e pediu o arquivamento do caso.
“O interesse deve estar presente desde o momento do ajuizamento da ação e perdurar até a prolação da decisão final […] Não há como deixar de reconhecer o desaparecimento da necessidade de se buscar a tutela jurisdicional nesta demanda, sendo manifesta a sua carência de ação e a consequente extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto”, narra um dos trechos da sentença assinada no último dia 31 de janeiro.
Na denúncia inicial (0000815-40.2016.8.08.0033), o MPES apontou a suposta malversação da verba pública no processo de compra de uma caminhonete de luxo, iniciado no ano passado pela Secretaria Municipal de Saúde, com recursos disponibilizados por emenda parlamentar. O órgão ministerial chegou a pedir liminar para suspensão do negócio, além da declaração de nulidade do acordo. No entanto, ficou esclarecido pelo Município que era impossível a compra de qualquer outro veículo senão o indicado na emenda, justificativa acolhida pela promotoria.
Apesar de a sentença ser cabível recurso, o caso deverá ser arquivado em definitivo – uma vez que o próprio autor já se manifestou pela extinção da ação.