Imposto de Renda: cartilha com orientações para declaração de atingidos está disponível

Publicado em 23 março 2021

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) que se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda devem informar os valores pagos pela Fundação Renova em 2020. A declaração de IR deve ser realizada até o dia 30 de abril.

Imposto de Renda: cartilha com orientações para declaração de atingidos está disponível

Para auxiliar os declarantes, a Fundação Renova atualizou a cartilha de orientações sobre como lançar os valores pagos pela instituição em 2020.  O documento já está disponível no site www.fundacaorenova.org.

A Fundação Renova também encaminhou aos atingidos o Informe de Rendimentos com os valores pagos em 2020 que devem ser lançados. O documento reúne dados referentes a Lucro Cessante, Auxílio Financeiro Emergencial e danos morais e materiais. Os atingidos que receberam pagamentos pelo Sistema Indenizatório Simplificado em 2020 também têm de declarar os valores recebidos à Receita Federal.

O documento foi enviado aos atingidos pelos Correios e também pode ser obtido no Portal do Usuário, no site da instituição. O atingido que não receber seu Informe pelos Correios ou por e-mail ou tiver dificuldades de acessar o Portal do Usuário, deve ligar para o telefone 0800 031 2303.

Neste ano, a Fundação enviou aproximadamente 19,5 mil Informes de Rendimentos aos atingidos, quase 5 mil a mais que no ano passado. O aumento é decorrente principalmente do volume de pagamentos do Sistema Indenizatório Simplificado, cujos desembolsos tiveram início em setembro e finalizaram 2020 com cerca de 3,2 mil indenizações pagas.

 Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.