Decreto concede ponto facultativo aos servidores do Estado no próximo dia 28

O servidor público do governo do Espírito Santo terá um “feriado prolongado” no fim do mês de outubro. Em decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (2), o governador Renato Casagrande (PSB) concedeu ponto facultativo aos trabalhadores do Estado. A data é celebrada no dia 28 de outubro e, neste ano, cai numa segunda-feira, fazendo com que o final de semana seja prolongado para os servidores do Poder Executivo estadual.

O ponto facultativo, contudo, não se aplicará aos profissionais que trabalham em regime de escala ou que não admitem paralisação, inclusive o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo, o Hemoes.

O DIA DO SERVIDOR

A data, celebrada anualmente no dia 28 de outubro, é destinada para o profissional que atue nas diversas áreas do poder público, como escritórios, escolas, entre outros, independentemente de ser um profissional efetivo ou comissionado (de livre indicação).

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e os deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.