Casagrande se une a governadores para manter Estados na reforma da Previdência

Publicado em 7 junho 2019

O governador Renato Casagrande (PSB) assinou, ao lado de outros 24 governadores, uma carta de apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na atual proposta de reforma da Previdência.

O documento será apresentado oficialmente na terça-feira, dia 11, durante o Fórum de Governadores, que vai acontecer em Brasília, para discutir a reforma previdenciária – Casagrandre já confirmou presença no evento.

A carta, com data desta quinta-feira (6), foi articulada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador nacional do Fórum de Governadores.

Ele pretende protocolar o documento na Câmara e no Senado antes do encontro da próxima semana. Os dois chefes de Executivo estadual que não assinaram o texto foram Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Inicialmente, o texto havia sido assinado por 24 governadores. A primeira versão contava com a expressão “veemente repúdio” à possibilidade de Estados e municípios serem excluídos da proposta. Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, no entanto, disse que não assinaria porque “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”, onde foi parlamentar por muitos anos. O texto foi substituído ainda ontem e a expressão “veemente repúdio” foi retirada.

“Os governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional”, introduz o texto.

No documento consta que o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação. Os governadores ainda citam que os entes, frequentemente, não possuem recursos para fazer o pagamento dos servidores e aposentados.

“Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060”, apresenta o texto citando como fonte um estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado.

Os signatários do texto ainda destacam que atribuir tal responsabilidade aos governos estaduais e distrital representaria um obstáculo à efetivação das normas.

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e municípios existe há mais de 20 anos.

O texto termina com um pedido de apoio aos deputados e senadores. “Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais”.

HUMILDADE 

O presidente da comissão especial que analisa a reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que os governadores precisam calçar a sandália da humildade e pedir aos deputados que mantenham os Estados na proposta. Segundo ele, a tendência mais forte na Casa é que os governos regionais sejam excluídos das mudanças, apesar da gravidade da situação financeira de alguns entes. Ramos disse que os governadores não têm força politica nas bancada para impor sua vontade aos deputados.

(Com Agência Estado)