Após representação do MP Eleitoral, vereador de Linhares tem o mandato cassado por compra de votos

Publicado em 9 julho 2021

A partir de representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Linhares, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) cassou o mandato do vereador de Linhares Valdir Rodrigues Maciel por compra de votos nas eleições de 2020. De acordo com a representação do MPE, o parlamentar prometeu R$ 80 a eleitores que votassem nele nas eleições municipais de 2020. Maciel foi eleito com 1.529 votos.

O vereador foi condenado em primeira instância por captação ilícita de sufrágio em fevereiro deste ano. Na época, o Juízo da 25ª Zona Eleitoral determinou a cassação do mandato e aplicou multa no valor de 15.000 UFIR (R$ 54,7 mil). O parlamentar recorreu da decisão ao TRE-ES e continuou no cargo.

O pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo suplente de Maciel na Câmara Municipal de Linhares. O recurso foi analisado pelo TRE-ES em sessão virtual realizada na quarta-feira (07/07) e o tribunal manteve na íntegra, por unanimidade, os termos da decisão de primeiro grau que julgou procedente a representação formulada pelo MPE e determinou a cassação do diploma de vereador eleito. Ele deixará o cargo assim que a decisão for publicada.